Termos de Serviço
Última atualização: 26 de outubro de 2025
Endereço:
Rua Oscar Freire 2379
05409-012 São Paulo, SP
Brasil
Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao CodeCraft Labs. Estes Termos de Serviço regem o uso de nossos cursos de programação Python e serviços educacionais online. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes termos.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. Recomendamos que você leia este documento cuidadosamente antes de se inscrever em qualquer curso ou utilizar nossa plataforma.
Descrição dos Serviços
O CodeCraft Labs oferece cursos online de programação Python, incluindo:
- Cursos estruturados: Programas de aprendizado organizados com módulos, aulas em vídeo, exercícios práticos e projetos
- Certificação: Certificados de conclusão para alunos que completarem com sucesso os requisitos do curso
- Suporte: Acesso a fóruns de discussão, sessões de mentoria e suporte técnico
- Materiais didáticos: Apostilas, códigos de exemplo, exercícios e recursos complementares
Política de Uso Aceitável
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:
Criação e Gerenciamento de Conta
Requisitos de Conta
Para acessar nossos cursos, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Garantir que suas informações de contato estejam atualizadas
- Ser responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta
Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se detectarmos violação destes Termos de Serviço, atividades fraudulentas ou uso indevido da plataforma. Em caso de encerramento por violação, você não terá direito a reembolso.
Política de Contas Múltiplas
Cada licença de curso é individual e intransferível. Criar múltiplas contas para contornar restrições ou compartilhar acesso é estritamente proibido e pode resultar no cancelamento de todas as contas associadas.
Disponibilidade do Serviço
Tempo de Atividade e Manutenção
Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podemos ocasionalmente realizar manutenções programadas ou enfrentar interrupções não planejadas. Faremos o possível para notificá-lo com antecedência sobre manutenções programadas.
Acesso ao Conteúdo
Enquanto sua inscrição estiver ativa, você terá acesso aos cursos matriculados. O período de acesso é especificado no momento da compra e pode variar conforme o tipo de curso. Após a expiração, o acesso pode ser renovado mediante pagamento adicional.
Modificações e Atualizações
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos serviços, incluindo conteúdo de cursos, recursos da plataforma e preços, mediante aviso prévio razoável. Atualizações de conteúdo para melhorar a qualidade educacional serão disponibilizadas aos alunos matriculados.
Restrições Geográficas
Nossos serviços estão disponíveis globalmente, mas alguns recursos ou métodos de pagamento podem ter restrições geográficas devido a regulamentações locais ou limitações técnicas.
Propriedade Intelectual
Direitos do CodeCraft Labs
Todo o conteúdo fornecido através de nossos serviços, incluindo vídeos, textos, códigos, designs, logos e materiais didáticos, é de propriedade exclusiva do CodeCraft Labs ou de nossos licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.
Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar os materiais do curso apenas para fins de aprendizado pessoal. Esta licença não concede direitos de:
- • Reproduzir ou distribuir materiais dos cursos
- • Criar trabalhos derivados baseados em nosso conteúdo
- • Usar nossos materiais para fins comerciais
- • Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
Conteúdo Gerado pelo Usuário
Você mantém os direitos sobre o código e projetos que criar durante os cursos. No entanto, ao compartilhar conteúdo em fóruns ou áreas públicas da plataforma, você concede ao CodeCraft Labs uma licença não exclusiva para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma para fins educacionais.
Marcas Registradas
CodeCraft Labs, seu logotipo e outras marcas são propriedade do CodeCraft Labs. Você não pode usar nossas marcas sem permissão prévia por escrito.
Pagamentos e Reembolsos
Preços e Pagamento
Os preços dos cursos são exibidos em Reais Brasileiros (R$) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis. Aceitamos diversas formas de pagamento através de processadores seguros de terceiros. Todos os pagamentos devem ser realizados integralmente no momento da compra.
Política de Reembolso
Oferecemos uma garantia de satisfação de 7 dias para todos os nossos cursos. Se você não estiver satisfeito com o curso, pode solicitar reembolso total dentro dos primeiros 7 dias após a compra, desde que tenha concluído menos de 30% do conteúdo do curso.
Para solicitar reembolso, entre em contato através dos nossos canais de atendimento. O processamento do reembolso pode levar até 10 dias úteis após a aprovação.
Promoções e Descontos
Ofertas promocionais e cupons de desconto têm validade limitada e estão sujeitos a termos e condições específicos. Promoções não podem ser combinadas, salvo indicação contrária. Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos que violem os termos promocionais.
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não garantimos que:
- Os serviços estarão disponíveis ininterruptamente ou livres de erros
- O conteúdo será adequado para todos os propósitos ou garantirá resultados específicos de carreira
- Defeitos serão corrigidos imediatamente
- A plataforma estará livre de vírus ou componentes prejudiciais
Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o CodeCraft Labs não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Perda de lucros, receitas, dados ou uso
- Interrupção de negócios ou perda de oportunidades
Nossa responsabilidade total em relação aos serviços não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP.
Antes de iniciar qualquer procedimento legal, as partes concordam em tentar resolver disputas através de negociação de boa-fé por um período de 30 dias.
Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
Rua Oscar Freire 2379, 05409-012 São Paulo, SP
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através de e-mail ou aviso em nossa plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constituirá sua aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise regularmente esta página.
Usos Permitidos:
Usos Proibidos: